Termos de serviço

Última atualização: 31 de julho de 2026

1. Visão geral

Este site é operado pela Loja Comprei, inscrita no CNPJ sob o nº 38.010.513/0001-56.

Em todo o site, os termos “Loja Comprei”, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Loja Comprei.

A Loja Comprei disponibiliza este site, incluindo suas informações, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços, mediante a aceitação destes Termos de Serviço e das demais políticas apresentadas no site.

Ao acessar www.lojacomprei.com, criar uma conta ou realizar uma compra diretamente em nossa loja, você declara que leu e concorda com estes Termos de Serviço.

Estes termos foram adaptados a partir do documento fornecido para aplicação específica à operação brasileira da Loja Comprei.

A relação entre a Loja Comprei e seus clientes é regida pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Decreto do Comércio Eletrônico, pelo Marco Civil da Internet e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2. Identificação da Loja Comprei

Razão ou nome empresarial: Loja Comprei
CNPJ: 38.010.513/0001-56
Website: www.lojacomprei.com
E-mail: info@lojacomprei.com
WhatsApp/SAC: +55 11 93621-0616

Endereço comercial:

Avenida Evandro Lins e Silva, nº 840
Sala 411, Parte 206
Barra da Tijuca
Rio de Janeiro – RJ
CEP 22631-470
Brasil

O endereço comercial não funciona como loja física, ponto de retirada ou endereço automático para devolução de produtos.

Antes de enviar qualquer produto, o cliente deverá entrar em contato e aguardar as orientações da Loja Comprei.

3. Aplicação destes termos

Estes Termos de Serviço aplicam-se:

• aos visitantes do site;
• aos clientes que criam uma conta;
• às compras concluídas e pagas diretamente em www.lojacomprei.com;
• ao uso das funcionalidades disponibilizadas pela Loja Comprei;
• às comunicações realizadas pelos canais oficiais;
• às interações com conteúdos e produtos divulgados no site.

A Loja Comprei realiza entregas referentes às compras feitas diretamente em seu site somente em território brasileiro.

Para compras destinadas a outros países, o usuário poderá consultar a Comprei Shop, disponível em compreishop.com, cujas condições, políticas, preços e mercados atendidos são próprios.

4. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o site, o usuário concorda em cumprir:

• estes Termos de Serviço;
• a Política de Privacidade;
• a Política de Cookies;
• a Política de Trocas e Devoluções;
• a Política de Reembolso;
• a Política de Envio;
• as condições específicas apresentadas na página de cada produto;
• outras regras disponibilizadas antes da conclusão da compra.

Caso o usuário não concorde com estes termos, deverá interromper a utilização do site.

Nenhuma disposição destes termos poderá ser interpretada de forma a excluir ou reduzir direitos garantidos pela legislação brasileira.

5. Capacidade para contratar

Para realizar uma compra, o cliente deverá possuir capacidade civil para contratar ou estar devidamente representado ou assistido por seu responsável legal.

Quando uma compra for realizada por menor de idade, presume-se que houve autorização e supervisão do responsável legal, sem prejuízo das medidas de proteção previstas na legislação.

Os produtos não poderão ser utilizados para finalidades ilícitas, fraudulentas ou incompatíveis com a legislação aplicável.

6. Funcionamento da loja virtual

A Loja Comprei utiliza a tecnologia da Shopify para disponibilizar sua operação de comércio eletrônico.

A plataforma poderá fornecer recursos relacionados a:

• exibição de produtos;
• conta do cliente;
• carrinho;
• checkout;
• processamento de pedidos;
• meios de pagamento;
• segurança;
• prevenção de fraudes;
• análise de desempenho;
• integrações com terceiros.

O funcionamento da loja também poderá depender de bancos, intermediadores de pagamento, transportadoras, fornecedores, serviços de tecnologia e outros parceiros.

7. Cadastro e conta do cliente

Determinadas funcionalidades poderão exigir a criação de uma conta.

O cliente concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

• nome;
• CPF;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• endereço de cobrança;
• endereço de entrega;
• demais informações necessárias para a compra.

O cliente é responsável por:

• conferir seus dados antes de concluir o pedido;
• manter suas informações atualizadas;
• proteger suas credenciais;
• não compartilhar senhas ou códigos de autenticação;
• comunicar acessos suspeitos.

A Loja Comprei poderá solicitar confirmação de identidade ou informações adicionais para prevenir fraudes e proteger o cliente.

8. Produtos vendidos diretamente pela Loja Comprei

Quando o pagamento e a finalização da compra ocorrerem dentro de www.lojacomprei.com, o pedido será considerado realizado diretamente com a Loja Comprei.

Nessas compras, a Loja Comprei será responsável pelo atendimento relacionado a:

• confirmação do pedido;
• pagamento;
• envio;
• rastreamento;
• atraso;
• produto defeituoso;
• divergência no pedido;
• troca;
• devolução;
• cancelamento;
• reembolso.

Alguns produtos poderão ser enviados diretamente por fornecedores ou centros de distribuição parceiros, nacionais ou internacionais.

Independentemente da origem logística do produto, a Loja Comprei permanecerá responsável pelo atendimento das compras realizadas diretamente em seu site, nos limites da legislação aplicável.

9. Produtos e links de afiliados

A Loja Comprei também poderá divulgar produtos comercializados por plataformas externas, como:

• Amazon;
• Mercado Livre;
• Shopee;
• TikTok Shop;
• outros marketplaces e parceiros.

Esses produtos deverão estar identificados por botões ou expressões como:

• “Comprar na Amazon”;
• “Comprar no Mercado Livre”;
• “Comprar na Shopee”;
• “Comprar no TikTok Shop”;
• “Ver oferta”;
• “Comprar no site parceiro”.

Ao clicar nesses links, o usuário poderá ser redirecionado para outro site ou aplicativo.

Quando a compra for concluída fora de www.lojacomprei.com:

• o pagamento será processado pela plataforma externa;
• o pedido não será registrado como uma venda direta da Loja Comprei;
• o preço final será definido pelo vendedor ou pela plataforma;
• o estoque poderá ser alterado sem controle da Loja Comprei;
• o frete e o prazo de entrega serão definidos no ambiente externo;
• as condições de troca, devolução, garantia e reembolso serão as apresentadas pela plataforma responsável;
• o atendimento do pedido deverá ser solicitado diretamente onde a compra foi concluída.

A Loja Comprei poderá receber uma comissão pela indicação, sem custo adicional cobrado diretamente do consumidor pela Loja Comprei.

A Loja Comprei não possui acesso para cancelar, alterar, enviar ou reembolsar pedidos processados por Amazon, Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop ou outros terceiros.

Isso não exclui a responsabilidade da Loja Comprei pelas informações e publicidades que ela própria publicar em seu site.

10. Informações dos produtos

A Loja Comprei busca apresentar informações claras sobre:

• características essenciais;
• composição;
• dimensões;
• cores;
• modelos;
• funcionalidades;
• compatibilidade;
• preço;
• disponibilidade;
• prazo estimado;
• restrições de uso;
• condições da oferta.

As imagens são ilustrativas e poderão apresentar pequenas variações decorrentes de:

• iluminação;
• configuração da tela;
• lote de fabricação;
• enquadramento;
• percepção individual de cores;
• atualização da embalagem pelo fabricante.

Essas diferenças não afastam o dever de entregar produto compatível com a descrição e com a oferta apresentada.

Caso exista divergência relevante entre o produto recebido e o anunciado, o cliente deverá entrar em contato com a Loja Comprei.

11. Disponibilidade e estoque

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva.

A disponibilidade será confirmada após a conclusão do pedido e a aprovação do pagamento.

Em situações excepcionais, poderá ocorrer indisponibilidade após a confirmação, por exemplo:

• erro de sincronização;
• divergência no estoque do fornecedor;
• venda simultânea;
• dano ao último item disponível;
• impossibilidade de reposição;
• falha técnica.

Caso o produto se torne indisponível, a Loja Comprei entrará em contato e oferecerá as alternativas legalmente aplicáveis, que poderão incluir:

• aguardar reposição, mediante concordância;
• receber produto equivalente, mediante concordância;
• cancelar o item;
• receber o reembolso correspondente.

O consumidor não será obrigado a aceitar crédito, cupom ou produto substituto.

12. Preços

Os preços aplicáveis serão aqueles apresentados no momento da conclusão do pedido, ressalvados erros evidentes e situações tratadas conforme a legislação.

Os preços poderão ser alterados para compras futuras sem aviso individual prévio.

Uma alteração posterior não modifica o preço de um pedido já confirmado, exceto quando:

• houver solicitação do cliente;
• houver erro evidente cuja correção seja tratada de maneira transparente;
• houver determinação legal;
• a transação não tiver sido efetivamente concluída.

As informações sobre preço, frete, encargos e condições de pagamento deverão ser apresentadas antes da conclusão da compra.

13. Promoções e cupons

As promoções poderão possuir regras específicas, como:

• período de validade;
• quantidade disponível;
• produtos participantes;
• valor mínimo de compra;
• limitação por CPF;
• limitação por conta;
• impossibilidade de acumulação;
• restrição a determinados meios de pagamento.

Cupons deverão ser aplicados antes da conclusão do pedido.

Após a finalização da compra, a Loja Comprei poderá não conseguir aplicar retroativamente um cupom que não tenha sido utilizado.

As regras promocionais não poderão contrariar direitos obrigatórios do consumidor.

14. Frete e entrega

As modalidades de frete, seus valores e os prazos estimados serão apresentados antes da conclusão da compra, conforme disponibilidade para o endereço informado.

O prazo de entrega poderá ser composto por:

• prazo de processamento;
• preparação do pedido;
• expedição;
• transporte.

Para as modalidades de Frete Padrão ou Frete Grátis, o prazo geral poderá ser de 6 a 18 dias úteis após a expedição, salvo prazo diferente informado na página do produto ou no checkout.

O prazo de processamento poderá ser de até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.

O prazo específico informado na compra deverá prevalecer sobre estimativas gerais.

15. Envio por fornecedores parceiros

Produtos de um mesmo pedido poderão ser enviados por:

• fornecedores diferentes;
• centros de distribuição diferentes;
• transportadoras diferentes;
• remessas separadas.

Por isso, os itens poderão:

• chegar em datas distintas;
• possuir códigos de rastreamento diferentes;
• ser entregues em embalagens separadas.

O recebimento de apenas uma parte do pedido não significa necessariamente que os demais itens tenham sido extraviados.

16. Acompanhamento e rastreamento

Após a expedição, o cliente poderá receber por e-mail:

• código de rastreamento;
• identificação da transportadora;
• link ou instruções para acompanhamento.

As informações poderão levar alguns dias úteis para aparecer no sistema logístico.

O cliente é responsável por acompanhar o rastreamento e comunicar situações como:

• tentativa de entrega;
• endereço incorreto;
• exigência documental;
• pedido aguardando retirada;
• fiscalização;
• cobrança identificada;
• devolução ao remetente.

17. Responsabilidade pelo endereço informado

O cliente deverá conferir atentamente:

• nome do destinatário;
• CPF;
• rua;
• número;
• complemento;
• bairro;
• cidade;
• estado;
• CEP;
• telefone.

Caso identifique erro, deverá entrar em contato imediatamente.

Se o pedido ainda não tiver sido enviado, a Loja Comprei tentará realizar a correção.

Após a expedição, a alteração poderá não ser possível e dependerá das regras da transportadora.

Quando o pedido retornar por endereço incorreto, incompleto, destinatário desconhecido ou impossibilidade de entrega, a Loja Comprei analisará o caso e apresentará as alternativas aplicáveis.

18. Atrasos

As entregas poderão sofrer atrasos por situações como:

• condições climáticas;
• feriados;
• paralisações;
• aumento excepcional da demanda;
• problemas em estradas;
• falhas operacionais;
• fiscalização aduaneira;
• exigências de autoridades;
• inconsistências no endereço;
• tentativas de entrega sem sucesso.

A existência de fatores externos não elimina o dever da Loja Comprei de prestar informações e buscar uma solução para os pedidos realizados diretamente em seu site.

Se o prazo estimado for ultrapassado, o cliente deverá entrar em contato para verificação.

19. Produtos provenientes do exterior

Alguns produtos vendidos diretamente pela Loja Comprei poderão ser enviados por fornecedores internacionais.

Esses pedidos poderão passar por:

• fiscalização aduaneira;
• análise documental;
• conferência pela Receita Federal;
• fiscalização de outros órgãos;
• cobrança de tributos, conforme as condições da oferta e a legislação vigente.

As condições referentes a eventuais tributos deverão ser informadas antes da conclusão da compra.

Quando surgir cobrança relativa a uma compra direta, o cliente deverá entrar em contato com a Loja Comprei para que as condições da oferta e a origem da cobrança sejam analisadas.

Consulte a página Tributação Alfandegária e Taxas de Importação.

20. Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados no checkout e poderão incluir:

• cartão de crédito;
• Pix;
• carteiras digitais;
• outros métodos integrados à plataforma.

O pagamento poderá ser processado por instituições financeiras, adquirentes, gateways, intermediadores ou sistemas antifraude.

A Loja Comprei não necessariamente recebe ou armazena integralmente os dados do cartão, pois eles poderão ser tratados diretamente pelo provedor de pagamento.

21. Análise e aprovação do pagamento

Os pedidos estão sujeitos à confirmação do pagamento.

Uma transação poderá ser:

• aprovada;
• recusada;
• submetida à análise;
• cancelada por segurança;
• bloqueada pelo banco emissor;
• recusada pelo sistema antifraude.

A Loja Comprei poderá solicitar informações adicionais quando houver indício razoável de fraude, divergência cadastral ou risco à segurança.

A solicitação deverá observar os princípios da necessidade e da proteção de dados.

22. Cancelamento de pedidos por segurança

A Loja Comprei poderá cancelar um pedido quando houver motivo legítimo, como:

• pagamento recusado;
• suspeita fundamentada de fraude;
• uso não autorizado do meio de pagamento;
• divergência cadastral relevante;
• impossibilidade de confirmar a transação;
• indisponibilidade definitiva;
• erro técnico;
• impedimento legal.

Quando houver pagamento aprovado, o cancelamento será acompanhado do respectivo procedimento de reembolso.

O cliente será informado pelos dados cadastrados sempre que possível.

23. Direito de arrependimento

Nas compras concluídas diretamente em www.lojacomprei.com, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.

O exercício do direito não exige justificativa.

Os valores pagos deverão ser restituídos conforme a legislação, observadas as instruções para devolução.

O comércio eletrônico deve disponibilizar mecanismos claros e eficazes para atendimento e exercício do direito de arrependimento.

Consulte a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Reembolso.

24. Produtos com defeito

Os produtos adquiridos diretamente na Loja Comprei possuem garantia legal.

Em regra, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de:

• 30 dias para produtos não duráveis;
• 90 dias para produtos duráveis.

No caso de vício oculto, o prazo começa quando o defeito se torna evidente.

As condições detalhadas constam na Política de Trocas e Devoluções.

25. Produto diferente do pedido

Caso o cliente receba produto diferente daquele adquirido, deverá entrar em contato e fornecer:

• número do pedido;
• identificação do item comprado;
• identificação do item recebido;
• fotos ou vídeos, quando possível.

Após a análise, serão apresentadas as alternativas aplicáveis, como:

• envio do produto correto;
• substituição;
• cancelamento;
• reembolso;
• outra solução aceita pelo consumidor.

Os custos necessários à correção do erro não serão transferidos ao cliente.

26. Trocas, devoluções e reembolsos

As solicitações serão analisadas de acordo com:

• a natureza do problema;
• o prazo legal;
• o estado do produto;
• a oferta apresentada;
• a Política de Trocas e Devoluções;
• a Política de Reembolso;
• a legislação aplicável.

A Loja Comprei não obrigará o cliente a aceitar cupom, crédito ou produto diferente quando houver direito legal ao reembolso.

A ausência da embalagem original, isoladamente, não eliminará automaticamente um direito assegurado por lei.

27. Chargeback e contestação

Caso exista problema com uma compra, recomendamos que o cliente entre inicialmente em contato com a Loja Comprei.

A contestação de pagamento será analisada conforme:

• registros da transação;
• comprovantes;
• informações de envio;
• rastreamento;
• confirmação de entrega;
• regras da instituição financeira;
• legislação aplicável.

O exercício regular de um direito pelo consumidor não autoriza a cobrança automática de multa ou despesa administrativa.

28. Ferramentas e integrações de terceiros

A Loja Comprei poderá disponibilizar ferramentas fornecidas por terceiros, incluindo recursos de:

• pagamento;
• atendimento;
• rastreamento;
• redes sociais;
• avaliações;
• análise;
• publicidade;
• autenticação;
• compartilhamento.

Essas ferramentas poderão estar sujeitas a políticas e termos próprios.

A Loja Comprei buscará selecionar prestadores adequados, mas não controla integralmente sistemas independentes de terceiros.

Nada nesta seção afasta a responsabilidade legal da Loja Comprei por atividades que estejam sob seu controle ou que integrem diretamente a prestação do serviço ao consumidor.

29. Links externos

O site poderá conter links para páginas externas.

Antes de concluir uma transação em outro ambiente, o usuário deverá conferir:

• identidade do vendedor;
• preço;
• frete;
• prazo;
• condições da oferta;
• política de privacidade;
• política de devolução;
• termos da plataforma.

A Loja Comprei não controla o conteúdo, o funcionamento e as práticas de plataformas externas.

Essa disposição não afasta eventual responsabilidade da Loja Comprei pelo conteúdo que ela própria criar ou pela forma como divulgar um produto ou serviço.

30. Avaliações, comentários e conteúdos enviados

O usuário poderá, quando a funcionalidade estiver disponível, enviar avaliações, comentários, sugestões, imagens ou outros materiais.

O usuário declara que o conteúdo:

• é verdadeiro;
• não infringe direitos de terceiros;
• não contém material ilegal;
• não contém dados pessoais de terceiros sem autorização;
• não contém vírus ou códigos maliciosos;
• não apresenta conteúdo discriminatório ou ofensivo;
• não se faz passar por outra pessoa.

Ao publicar conteúdo no site, o usuário autoriza a Loja Comprei a exibi-lo, reproduzi-lo e adaptá-lo para os fins relacionados à operação e divulgação da loja, sem transferência da autoria.

A Loja Comprei poderá moderar ou remover conteúdos incompatíveis com a lei, com estes termos ou com direitos de terceiros.

31. Propriedade intelectual

Os elementos do site, incluindo:

• marca;
• logotipo;
• textos próprios;
• layout;
• identidade visual;
• fotografias próprias;
• vídeos;
• gráficos;
• códigos;
• materiais institucionais;

são protegidos pela legislação aplicável ou utilizados mediante autorização.

O acesso ao site não concede ao usuário licença para explorar comercialmente seu conteúdo.

É vedado, sem autorização:

• copiar integralmente o site;
• reproduzir a identidade visual;
• utilizar a marca de forma indevida;
• revender conteúdos digitais;
• remover avisos de titularidade;
• explorar comercialmente materiais protegidos.

Essa disposição não se aplica aos usos autorizados por lei.

32. Usos proibidos

É proibido utilizar o site para:

• praticar atos ilícitos;
• cometer fraude;
• violar direitos de terceiros;
• transmitir vírus ou malware;
• comprometer sistemas;
• contornar mecanismos de segurança;
• acessar contas sem autorização;
• coletar dados pessoais de forma irregular;
• realizar ataques automatizados;
• executar scraping abusivo;
• enviar spam;
• praticar phishing;
• inserir informações falsas;
• discriminar, ameaçar ou assediar pessoas;
• prejudicar o funcionamento da loja;
• realizar compras com meio de pagamento não autorizado.

A Loja Comprei poderá restringir ou encerrar o acesso quando houver violação, preservando os direitos do usuário e as obrigações relacionadas aos pedidos já concluídos.

33. Segurança e disponibilidade

A Loja Comprei adota medidas razoáveis para manter o site disponível e seguro.

No entanto, poderão ocorrer interrupções relacionadas a:

• manutenção;
• atualização;
• falha técnica;
• instabilidade da internet;
• indisponibilidade da Shopify;
• ataque cibernético;
• falha de integração;
• evento fora do controle razoável da loja.

Sempre que possível, buscaremos restaurar o serviço e reduzir impactos.

Não garantimos funcionamento ininterrupto, mas isso não exclui responsabilidades obrigatórias previstas na legislação.

34. Informações pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

A LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais e estabelece direitos aos titulares.

Ao utilizar o site, o usuário deverá consultar esses documentos para compreender:

• quais dados são coletados;
• por que são utilizados;
• com quem são compartilhados;
• por quanto tempo são mantidos;
• como exercer seus direitos.

35. Erros e imprecisões

Podem ocorrer erros materiais relacionados a:

• digitação;
• descrição;
• imagem;
• preço;
• disponibilidade;
• prazo;
• frete;
• promoção;
• integração técnica.

A Loja Comprei poderá corrigir erros e atualizar informações.

Quando o erro afetar uma compra já concluída, a situação será tratada de maneira transparente, observando:

• boa-fé;
• vinculação da oferta;
• razoabilidade;
• proteção do consumidor;
• circunstâncias do caso.

A existência de erro não autoriza o cancelamento arbitrário de pedidos nem afasta direitos obrigatórios.

36. Alteração e descontinuação de produtos

A Loja Comprei poderá:

• incluir produtos;
• retirar produtos;
• alterar catálogos;
• modificar funcionalidades;
• atualizar preços para compras futuras;
• substituir ferramentas;
• alterar fornecedores.

Essas mudanças não poderão prejudicar pedidos já confirmados nem reduzir direitos adquiridos pelo consumidor.

37. Limitação de responsabilidade

A Loja Comprei não se responsabiliza por prejuízos causados exclusivamente por:

• uso indevido do produto;
• descumprimento das instruções do fabricante;
• fornecimento de informações falsas pelo usuário;
• compartilhamento de senha pelo cliente;
• utilização de site falso que imite a Loja Comprei;
• ato exclusivo de terceiro sem relação com a operação da loja;
• caso fortuito ou força maior, observada a legislação.

Nenhuma cláusula destes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma obrigatória.

Foram retiradas as cláusulas amplas do texto original que pretendiam excluir genericamente danos diretos, indiretos e responsabilidades relacionadas aos produtos, pois limitações dessa natureza não podem prevalecer contra normas obrigatórias de proteção ao consumidor.

38. Responsabilidade do usuário

O usuário poderá ser responsabilizado por danos comprovadamente causados por:

• fraude;
• acesso não autorizado;
• uso ilícito;
• violação de propriedade intelectual;
• ataque aos sistemas;
• inserção de código malicioso;
• utilização de dados de terceiros sem autorização;
• descumprimento intencional destes termos.

A responsabilidade deverá ser analisada conforme a conduta, o dano e a legislação aplicável.

A cláusula de indenização ampla e automática presente no texto-base foi substituída por uma regra proporcional, sem obrigação genérica de o consumidor defender ou indenizar antecipadamente a empresa.

39. Suspensão e encerramento de acesso

A Loja Comprei poderá suspender ou encerrar contas em situações como:

• fraude confirmada;
• tentativa de invasão;
• utilização ilícita;
• violação grave destes termos;
• criação automatizada abusiva de contas;
• ameaça à segurança;
• uso de identidade ou pagamento de terceiros sem autorização.

Sempre que possível e apropriado, o usuário será informado.

A suspensão da conta não elimina obrigações da Loja Comprei relativas a pedidos válidos, reembolsos ou direitos já constituídos.

40. Independência das disposições

Caso alguma disposição destes termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais continuarão válidas.

A cláusula afetada será interpretada, quando possível, de forma compatível com a legislação e com a finalidade do documento.

41. Não renúncia

A eventual tolerância ou demora da Loja Comprei em exercer um direito não significa renúncia.

Da mesma forma, a ausência de cobrança imediata não altera os direitos obrigatórios de qualquer das partes.

42. Relação entre estes termos e outras políticas

Estes Termos de Serviço devem ser interpretados em conjunto com:

• Política de Privacidade;
• Política de Cookies;
• Política de Envio;
• Política de Trocas e Devoluções;
• Política de Reembolso;
• Perguntas Frequentes;
• condições específicas de cada oferta.

Em caso de conflito:

• prevalecerá a legislação obrigatória;
• as condições específicas apresentadas antes da compra poderão prevalecer sobre regras gerais, desde que sejam válidas;
• em assuntos relativos a dados pessoais, prevalecerá a Política de Privacidade;
• em assuntos relacionados a devoluções, prevalecerá a política específica, sem redução dos direitos legais.

43. Alterações destes termos

A Loja Comprei poderá atualizar estes Termos de Serviço para refletir:

• mudanças legais;
• mudanças operacionais;
• novas funcionalidades;
• inclusão ou remoção de serviços;
• alterações de fornecedores;
• ajustes de segurança;
• novas orientações de autoridades.

A nova versão será publicada com a indicação da data de atualização.

Alterações não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos relacionados a compras já concluídas.

O uso contínuo do site após a atualização representa ciência dos novos termos para utilizações futuras, mas não substitui consentimentos específicos quando exigidos por lei.

44. Legislação aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Aplicam-se, conforme o caso:

• Código de Defesa do Consumidor;
• Decreto nº 7.962/2013;
• Marco Civil da Internet;
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Código Civil;
• demais normas federais, estaduais e municipais aplicáveis.

O Marco Civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres relacionados ao uso da internet no Brasil, enquanto a LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais.

45. Solução de conflitos

Em caso de dúvida ou problema, o cliente poderá entrar em contato diretamente com a Loja Comprei para buscar uma solução administrativa.

Também permanecem disponíveis os canais oficiais de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.

Nada nestes termos obriga o consumidor a abrir mão do direito de acessar os órgãos competentes.

Quando aplicável, será respeitado o foro legalmente assegurado ao consumidor.

46. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos de Serviço deverão ser encaminhadas para:

Loja Comprei
CNPJ: 38.010.513/0001-56
Website: www.lojacomprei.com
E-mail: info@lojacomprei.com
WhatsApp/SAC: +55 11 93621-0616

Endereço comercial:

Avenida Evandro Lins e Silva, nº 840
Sala 411, Parte 206
Barra da Tijuca
Rio de Janeiro – RJ
CEP 22631-470
Brasil

Estes termos são destinados exclusivamente à Loja Comprei Brasil, às compras realizadas diretamente em www.lojacomprei.com e às entregas em território brasileiro.